O saque rescisão FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) se trata de uma pauta de grande relevância para os trabalhadores brasileiros.
Este recurso foi criado visando proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No decorrer deste conteúdo, iremos expor as particularidades do saque rescisão FGTS, esclarecendo como ele funciona, quem tem direito a esse benefício e mais.
Como funciona o Saque rescisão FGTS?
O Saque rescisão FGTS funciona como um direito do trabalhador em que é demitido sem justa causa. O empregador é obrigado a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do funcionário numa conta do FGTS, acumulando um valor que poderá ser sacado em situações específicas, como na rescisão do contrato de trabalho.
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar a totalidade dos valores depositados no FGTS durante o período de vigência do contrato. Este valor é chamado de Saque rescisão FGTS, sendo uma garantia financeira para o trabalhador que perde o emprego.
Quem pode fazer o Saque FGTS?
O Saque rescisão FGTS não é um direito universal para todos os trabalhadores, mas sim um benefício específico para aqueles que se enquadram em determinadas condições. Os requisitos para o Saque rescisão FGTS incluem:
- Ser demitido sem justa causa: apenas os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito a realizar o saque FGTS;
- Ter um contrato de trabalho com carteira assinada: o trabalhador deve ter sido contratado pelo regime CLT e ter sua carteira de trabalho registrada para poder receber o FGTS;
- Não estar em uma das situações previstas na lei para o saque do FGTS, como aposentadoria ou financiamento da casa própria.
É importante lembrar que o Saque FGTS se trata de um direito do trabalhador. Portanto, em caso de demissão sem justa causa, o empregador é obrigado a informar o trabalhador sobre este benefício. Caso não o faça, o trabalhador deve procurar o sindicato ou a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Quanto tempo cai o Saque FGTS?
Após a demissão sem justa causa, existe um prazo para o trabalhador poder sacar o valor do FGTS. Esse prazo é de até 5 dias úteis após a comunicação da demissão ao empregador, ou seja, após a assinatura da rescisão do contrato de trabalho.
No entanto, é importante ressaltar que a demissão pode ser informada ao trabalhador antes mesmo da data em que ela efetivamente ocorreu. Nesses casos, o prazo para saque começa a contar a partir da data em que foi feita a comunicação, não da data em que ocorreu a demissão.
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Qual a diferença entre o saque aniversário e o saque rescisão do FGTS?
O saque aniversário e o saque rescisão do FGTS são duas modalidades diferentes de saque criadas para fins distintos. O saque aniversário é uma modalidade que permite o saque de parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador. Essa opção foi criada para permitir que o trabalhador tenha um dinheiro extra no seu aniversário, sem que isso afete os demais direitos.
No entanto, ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, passando a ter direito somente à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS. Em contrapartida, o saque permite ao trabalhador sacar a totalidade dos valores depositados no FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Em suma, a principal diferença entre o saque aniversário e o de rescisão do FGTS é a finalidade. Enquanto o saque aniversário permite um saque anual e parcial do FGTS, o saque rescisão visa proteger o trabalhador demitido sem justa causa, permitindo o saque integral do FGTS acumulado durante o período de trabalho. É importante salientar a necessidade de pensar cuidadosamente antes de optar por uma das modalidades, pois a escolha pode ter importantes implicações financeiras para o trabalhador.
Conclusão
O Saque rescisão FGTS se trata de um direito importante para os trabalhadores brasileiros, garantindo uma segurança financeira em caso de demissão sem justa causa. Neste conteúdo, explicamos como ele funciona, quem pode fazer o saque e quanto tempo leva para ser efetivado.
Além disso, também destacamos a diferença entre o saque aniversário e o saque rescisão do FGTS, mostrando que, apesar de terem nomes parecidos, possuem regras distintas.